Processo físico
APROVA O SEGUNDO TERMO ADITIVO N. 101/91 - ITAPEMA; O PRIMEIRO TERMO ADITIVO N. 362/94 - TURVO, CELEBRADOS COM A POLICIA MILITAR, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS.
| Entrada | 14/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.