APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 14511/96-4 - CAMPO ERE; 14512/96-2 - SAUDADES; 14899/96-7 - XAVANTINA; 14910/96-1 - MARAVILHA; 6010/97-0 - BOM JESUS; 6015/97-1 - JUPIA; 6024/97-0 - BOCAINA DO SUL; E 6027/97-5 - PALMEIRA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO ALTERA- CAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 2023, DE 08 DE JULHO DE 1997.