Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 8115/97 - BLUMENAU - FUNDO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANCA E O ADO- LESCENTE, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA-FINANCEIRA, PARA MANUTENCAO DO CENTRO DE INTERNAMENTO PROVISORIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.974, DE 01 DE JULHO DE 1997.
| Entrada | 14/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.