Processo físico

TC/0927.1/1997

APROVA O CONVENIO N. 8115/97 - BLUMENAU - FUNDO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A CRIANCA E O ADO- LESCENTE, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E CIDADANIA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA-FINANCEIRA, PARA MANUTENCAO DO CENTRO DE INTERNAMENTO PROVISORIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.974, DE 01 DE JULHO DE 1997.

Entrada 14/08/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    14/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    14/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    28/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    28/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/08/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR

    30/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa