APROVA OS DECIMOS SEXTOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 210/91 - POMERODE; E 211/91 - PONTE ALTA, OS DECIMOS SETIMOS TERMOS ADITIVOS NS. 121/91 - DOUTOR PEDRINHO; 222/91 - RIO DAS ANTAS; 091/91 - BLUMENAU; 168/91 - LAGES; 146/91 - INDAIAL; 192/91 - NOVA TRENTO; E 281/91 - XANXERE, O DECIMO OITAVO TERMO ADITIVO N. 254/91 - SEARA, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE EN- SINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.985, DE 01 DE JULHO DE 1997.