Processo físico

TC/0926.9/1997

APROVA OS DECIMOS SEXTOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 210/91 - POMERODE; E 211/91 - PONTE ALTA, OS DECIMOS SETIMOS TERMOS ADITIVOS NS. 121/91 - DOUTOR PEDRINHO; 222/91 - RIO DAS ANTAS; 091/91 - BLUMENAU; 168/91 - LAGES; 146/91 - INDAIAL; 192/91 - NOVA TRENTO; E 281/91 - XANXERE, O DECIMO OITAVO TERMO ADITIVO N. 254/91 - SEARA, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE EN- SINO NOS MUNICIPIOS, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.985, DE 01 DE JULHO DE 1997.

Entrada 14/08/1997
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    14/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    14/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    28/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    28/08/1997

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    28/08/1997

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR

    30/03/1999

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa