APROVA OS DECIMOS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 26/93 - CERRO NEGRO; 182/93 - GUATAMBU; 36/93 - IRATI; E 45/93 - MONTE CARLO, O DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO N. 212/91 - PONTE SERRADA, OS DECIMOS QUINTOS TERMOS ADITIVOS NS. 232/91 - SALTO VELOSO; E 135/91 - GUARACIABA, OS DECIMOS SEXTOS TERMOS ADITIVOS NS. 84/91 - ASCURRA; 110/91 - CHAPECO; E 71/91 - AGUAS DE CHAPECO, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 1.985, DE 01 DE JULHO DE 1997.