Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 10359/97 - SALTINHO; 10360/97 - SANTIAGO DO SUL; 10361/97 - BOCAINA DO SUL; 10362/97 - JUPIA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NO MUNI- CIPIO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.934, DE 23 DE JUNHO DE 1997.
| Entrada | 14/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.