Processo físico
APROVA OS CONVENIOS N.S: 8593/97-6 - ARMAZEM; 8598/97-7 - PEDRAS GRANDES, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO DE FORMA DESCENTRALIZADA, O ATENDIMENTO, PROTECAO E GARANTIA DOS DIREITOS DA FAMILIA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.915, DE 11 DE JUNHO DE 1997.
| Entrada | 14/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.