APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 3108/96 - SAO FRANCISCO DO SUL; 3116/96 - SAO JOAO DO OESTE; 3117/96 - SAO JOAQUIM; 3118/96 - SAO JOSE DO CEDRO; 3119/96 - SAO LOURENCO DO OESTE; 3120/96 - SAO MIGUEL D'OESTE; 3121/96 - SAUDADES; 3123/96 - SEARA; 3124/96 - SERRA ALTA; 3125/96 - SIDEROPOLIS; 3126/96 - SOMBRIO; 3127/96 - SUL BRASIL; 3128/96 - TIMBE DO SUL; 3130/96 - TREZE TILIAS; 3131/96 - TUNAPOLIS; 3134/96 - TURVO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.