APROVA O TERMO DE RERRATIFICACAO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 5083/96 - ARARANGUA - INSTITUTO LEONARDO MURIALDO, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVER- NAMENTAL N. 1.933, DE 23 DE JUNHO DE 1997.