APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 2908/96 - NAVEGANTES - ASSOCIACAO NAVEGANTINA DO BEM ESTAR DO MENOR; 2909/96 - ORLEANS - CRECHE SANTA RITA DE CASSIA; 2910/96 - ORLEANS - FUNDACAO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE; 2911/96 - PALHOCA - GUARDA DO CUBATAO; 2912/96 - PALHOCA - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL CO- QUEIROS; 2913/96 - PALHOCA - CONSELHO COMUNITARIO BREJARUENSE; 2914/96 - PALHOCA - CONSELHO COMUNITARIO DE ARIRIU DA FORMIGA; 2915/96 - PALHOCA - CONSELHO COMUNITARIO JARDIM ELDORADO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULAS, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 1.649, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997 E COM REVOGACOES DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.795, DE 07 DE MAIO DE 1997.