Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 8662/97 - LAGEADO GRANDE; 8622/97 - BRACO DO NORTE; 8621/97 - SAO LUDGERO; 8618/97 - CAPIVARI DE BAIXO; 8614/97 - TREZE DE MAIO; 8613/97 - TUBARAO; 9964/97 - FRAIBURGO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, OBJETIVANDO, A EXE- CUCAO DE FORMA DESCENTRALIZADA, O ATENDIMENTO, PROTECAO E GARANTIA DOS DIREITOS DA FAMILIA.
| Entrada | 04/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.