Processo físico
APROVA O TERMO DE RESCISAO DE CONVENIO N. 9951/96, CELEBRADOS COM A SE SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E O MUNI- CIPIO DE LAGUNA, OBJETIVANDO RESCINDIR DE COMUM ACORDO O PRESENTE CON- VENIO.
| Entrada | 04/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.