Processo físico
APROVA OS CONVENIOS N.S: 8596/97 - IMBITUBA; 8634/97 - CHAPECO; CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO A EXECUCAO DE FORMA DESCENTRALIZADA, O ATENDI- MENTO, PROTECAO E GARANTIA DOS DIREITOS DA FAMILIA.
| Entrada | 04/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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