Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 2814/96 - CERRO NEGRO; 2815/96 - CORREIA PINTO; 2816/96 - FRAIBURGO; 2817/96 - GARUVA; 2818/96 - GASPAR; 2819/96 - GUARAMIRIM; 2820/96 - ILHOTA; 2821/96 - ITAPEMA; 2822/96 - JARDINOPOLIS; 2823/96 - JOSE BOITEUX; 2824/96 - LACERDOPOLIS; 2825/96 - LAURENTINO; 2826/96 - LEOBERTO LEAL; 2827/96 - LUIS ALVES E 2828/96 - MAFRA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 1.550, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 E COM REVOGACOES DA- DAS PELO DECRETO GOVERNAMETAL N. 1.748 DE 15 DE ABRIL DE 1997.
| Entrada | 22/07/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.