Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 10199/97 - CORONEL FREITAS; 10200/97 - XAVANTINA; 10279/97 - BOM RETIRO; 10280/97 - PRESIDENTE NEREU; 10281/97 - MORRO DA FUMACA, CELEBRADOS COM AS SECRETARIAS DE ESTADO DE GOVERNO E DA FAZENDA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA PARA PROGRAMA DE PARTICIPACAO EM PROJETOS MUNICIPAIS E COMUNITARIOS.
| Entrada | 22/04/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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