APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 5021/96 - VARGEAO; 5022/96 - SAO MIGUEL D'OESTE; 5023/96 - SAUDADES; 5024/96 - SOMBRIO; 5025/96 - ANCHIETA; 5026/96 - CUNHA PORA; 5027/96 - BALNEARIO CAMBORIU; 5028/96 - CAMBORIU; 5030/96 - BRUSQUE; 5031/96 - IPUMIRIM; 5032/96 - SAO JOSE DO CERRITO; 5033/96 - URUPEMA; 5034/96 - CAPINZAL; 5035/96 - VIDEIRA; CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.