APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 4920/96 - CANOINHAS; 4922/96 - SAO BENTO DO SUL; 4923/96 - PRAIA GRANDE; 4924/96 - SAO FRANCISCO DO SUL; 4925/96 - MORRO DA FUMACA; 4930/96 - IRINEOPOLIS; 4931/96 - XANXERE; 4933/96 - XANXERE; 4934/96 - MAFRA; 4936/96 - MARAVILHA; 4937/96 - PAPANDUVA; 4940/96 - MARAVILHA; 4996/96 - PALHOCA; 4997/96 - CURITIBANOS; 4998/96 - BIGUACU; 4999/96 - SAO LUDGERO; CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.