APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 4942/96 - JOINVILLE - BAIRRO IRIRIU; 4943/96 - FLORIANOPOLIS - SACO DOS LIMOES; 4944/96 - MONTE CASTELO - MONTE CASTELO; 4945/96 - CURITIBANOS - CRUZEIRO DO SUL; 4946/96 - CANOINHAS - NOSSA SENHORA APARECIDA; 4949/96 - JOACABA - VILA PEDRINI; 4950/96 - FLORIANOPOLIS - COSTEIRA DO PIRAJUBAE; 4951/96 - JARDIM ELDORADO; 4953/96 - PALHOCA - ARIRIU FORMIGA; E 4954/96 - FLORIANOPOLIS - MONTE VERDE, TODOS OS CONSELHOS COMUNITARIOS CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.