Processo físico
APROVA O PRIMEIRO E O SEGUNDO TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 4941/96 - ARAQUARI; E 1209/96 - BLUMENAU, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO SEGURANCA PU BLICA OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 22/07/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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