Processo físico
APROVA O CONVENIO N.11298/97, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E O MUNICIPIO DE CATANDUVAS, OBJETIVANDO A ELABORACAO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO.
| Entrada | 22/07/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.