APROVA CONVENIO N. 14826/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 05 DE AGOSTO DE 1996, ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SAN- TA CATARINA - DER E A ESCOLA TECNICA DIOMICIO FREITAS, NO MUNICIPIO DE TUBARAO, OBJETIVANDO A CONCESSAO DE BOLSAS DE TRABALHO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.274, DE 23 DE OUTUBRO DE 1996.