Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 11850/97 - CAMPO ERE E 10300/97 - SANTA HELENA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SE- GURANCA PUBLICA, OBJETIVANDO A CONSTRUCAO DO PREDIO DA DELEGACIA DE POLICIA NESTES MUNICIPIOS.
| Entrada | 22/07/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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