Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 231/93, CONSTANTE DES- TE PROCESSO, CELEBRADO EM 07 DE OUTUBRO DE 1996, ENTRE A POLICIA MILI- TAR E O MUNICIPIO DE URUBICI, OBJETIVANDO ALTERAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.267, DE 18 DE OUTUBRO DE 1996.
| Entrada | 25/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.