Processo físico
APROVA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 002/95 - CELEBRADO ENTRE A FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE - FATMA E A POLI- CIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA PMSC, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - SDM, VISANDO COOPERACAO TECNICA-FINANCEIRA EM ATIVIDADES DE FISCALIZACAO AMBIENTAL.
| Entrada | 22/07/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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