Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 10019/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 23 DE OUTUBRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E O MUNICI- PIO DE IBICARE, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA.
| Entrada | 25/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.