Processo físico
APROVA OS SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS NS. 029/95 - FRAIBURGO; 074/95 - BARRA VELHA E 078/95 - URUPEMA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVI- MENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO SEU CREDENCIAMENTO COM VIS- TAS A OBTENCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM.
| Entrada | 22/07/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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