Processo físico
APROVA O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 168/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE COM A INTERVENIENCIA DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BADESC E O MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS, OBJETIVANDO SEU CREDENCIAMENTO COM VIS- TAS A OBTANCAO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL FDM.
| Entrada | 25/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.