Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 101/91, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 11 DE SETEMBRO DE 1996, ENTRE A POLICIA MILITAR E O MUNICIPIO DE ITAPEMA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA, NOS TER- MOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.242, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996.
| Entrada | 25/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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