Processo físico
APROVA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 036/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 1996, ENTRE AS SECRETARIAS DE ES- TADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DA SEGURANCA PUBLICA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA, O MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS, A TELECOMUNICACOES DE SANTA CATARINA S/A - TELESC, A CENTRAIS ELETRI- CAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC, A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN E O BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A - BESC, OBJETIVANDO A ADESAO DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA (SERVICO NACIONAL DE EMPREGOS - SINE), NOS TERMOS DO DE- CRETO GOVERNAMENTAL N. 1.248, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996.
| Entrada | 25/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.