Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 8422/97 - FATMA; E 8423/97 - EPAGRI, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO A EXECUCAO DO PROJETO DE RECUPERACAO E CONTROLE AMBIENTAL DA REGIAO SUL DE SANTA CATARINA.
| Entrada | 09/07/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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