APROVA O CONVENIO N. E-112/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 18 DE OUTUBRO DE 1996, ENTRE O MINISTERIO DA CULTURA E O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. OBJETIVANDO A CONJUGACAO DE ESFORCOS DOS PARTICIPES, O DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE RESTAURACAO DO PALACIO CRUZ E SOUZA.