Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 003/97 - SAO PEDRO DE ALCANTARA; 004/97 - PRINCESA; 005/97 - BOCAINA DO SUL E 006/97 - IBIAM, CELEBRADOS COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO ES- TADO DE SANTA CATARINA - IPESC, OBJETIVANDO A PRESTACAO DE BENEFICIOS E SERVICOS A TODOS OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS, ATIVOS E INATIVOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, SUAS AUTARQUIAS E FUNDACOES.
| Entrada | 09/07/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.