Processo físico
APROVA O CONVENIO N. 14799/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 17 DE SETEMBRO DE 1996, ENTRE A POLICIA MILITAR, A ASSOCIACAO BENEFI- CENTE DA POLICIA MILITAR - ABEPOM E O MUNICIPIO DE LAGES, OBJETIVANDO ESTENDER O ATENDIMENTO ODONTOLOGICO DA CORPORACAO AOS SOCIOS DA ABEPOM SEDIADOS NO MUNICIPIO DE LAGES, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.269, DE 18 DE OUTUBRO DE 1996.
| Entrada | 25/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
25/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
25/11/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
12/12/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
06/04/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
30/04/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
30/04/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/04/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/04/2004
Coordenadoria de Documentação