Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 6020/97 - TIGRINHOS; 6021/97 - FREI ROGERIO; 6022/97 - IBIAM; 6023/97 - ZORTEA; 6024/97 - BOCAINA DO SUL; 6025/97 - CAPAO ALTO; 6026/97 - PAINEL; 6027/97 - PALMEIRA; 6028/97 - TREVISO; 6029/97 - BANDEIRANTE; 6030/97 - BARRA BONITA; 6031/97 - PRINCESA, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, OBJETIVANDO DELEGAR COMPETENCIA DO ESTADO AO MUNICIPIO PARA DISTRIBUIR, FISCALIZAR E CON- TROLAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTOR PARA DISTRIBUIR O DOCU- MENTO DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTO- MOTORES - IPVA, ALEM DE EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS.
| Entrada | 09/07/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
09/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
09/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
18/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/07/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
26/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
19/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
19/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/05/2004
Coordenadoria de Documentação