Processo físico
APROVA OS CONVENIOS NS. 5973/97 - TIMBO GRANDE; 6006/97 - ALTO BELA VISTA; 6007/97 - CHAPADAO DO LAGEADO; 6008/97 - LUZERNA; 6009/97 - PAIAL; 6010/97 - BOM JESUS; 6011/97 - BOM JESUS DO OESTE; 6012/97 - CUNHATAI; 6013/97 - ENTRE RIOS; 6014/97 - FLOR DO SERTAO; 6015/97 - JUPIA; 6016/97 - SALTINHO; 6017/97 - SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO; 6018/97 - SANTIAGO DO SUL; 6019/97 - SAO BERNARDINO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FA- ZENDA, OBJETIVANDO DELEGAR COMPETENCIA DO ESTADO AO MUNICIPIO PARA DISTRIBUIR, FISCALIZAR E CONTROLAR A EMISSAO DE NOTAS FISCAIS DE PRO- DUTOR E PARA DISTRIBUIR O DOCUMENTO DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES - IPVA, ALEM DE EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS.
| Entrada | 09/07/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
09/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
09/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
18/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/07/1997
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
AGUARDANDO DECISAO DA LIMINAR
26/03/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
Arquivado em decorrência de ADIN julgada procedente
19/05/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
19/05/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/05/2004
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/05/2004
Coordenadoria de Documentação