APROVA O TERMO DE RESCISAO DO CONVENIO N. 9994/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 1996, ENTRE A FUNDACAO CATA- RINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE E A UNIAO DE TECNOLOGIA E ESCOLAS DE SANTA CATARINA - UTESC, DE JOINVILLE, OBJETIVANDO A RESCISAO DE COOPERACAO TECNICO-CIENTIFICO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.236, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996.