Processo físico
APROVA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 023/92, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 1996, ENTRE AS SECRETARIAS DE ES- TADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DA SEGURANCA PUBLICA E O MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, A TELECOMUNICACOES DE SANTA CATARINA S/A - TELESC, A CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC, A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN E O BANCO DO ESTA- DO DE SANTA CATARINA S/A - BESC, OBJETIVANDO A IMPLANTACAO DO POSTO DE SERVICOS DE ATENDIMENTO AO CIDADAO - SACI, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 1.250, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996.
| Entrada | 25/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.