Processo físico

TC/0742.6/1996

APROVA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 023/92, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 1996, ENTRE AS SECRETARIAS DE ES- TADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, DA SEGURANCA PUBLICA E O MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO, A TELECOMUNICACOES DE SANTA CATARINA S/A - TELESC, A CENTRAIS ELETRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC, A COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN E O BANCO DO ESTA- DO DE SANTA CATARINA S/A - BESC, OBJETIVANDO A IMPLANTACAO DO POSTO DE SERVICOS DE ATENDIMENTO AO CIDADAO - SACI, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 1.250, DE 11 DE OUTUBRO DE 1996.

Entrada 25/11/1996
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Termo de Convênio
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.