APROVA OS QUARTO, OITAVO E NONO TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 295, 012 E 043/93, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 11 DE SETEMBRO, 23 DE AGOSTO E 02 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE AS SECRETARIAS DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E DA FAZENDA E OS MUNICIPIOS DE: RIO DO SUL, VARGEM E PLANALTO ALEGRE, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.