Processo físico
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 8091/96, CONSTANTE DES- TE PROCESSO, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA O FUNDO PARA MELHORIA DA SEGURANCA PUBLICA E O MUNICIPIO DE PALMITOS, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA.
| Entrada | 25/11/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Termo de Convênio |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.