APROVA O CONVENIO N. 14753/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 1996 ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E O CONSELHO COMUNITARIO DO SAPE, DE FLORIANOPOLIS OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GO- VERNAMENTAL N. 1.207, DE 24 DE SETEMBRO DE 1996.