APROVA O CONVENIO N. 10304/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 22 DE AGOSTO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E O CONSELHO COMUNITARIO DE GUATA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.165, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996.