APROVA OS CONVENIOS N.S: 6323/97 - PASSO DE TORRES; 6324/97 - SAO JOAO DO SUL; 6325/97 - PRAIA GRANDE; 6326/97 - MELEIRO; 6327/97 - JACINTO MACHADO; 6328/97 - ERMO; 6329/97 - TURVO; 6330/97 - MORRO GRANDE, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJE- TIVANDO A DESCENTRALIZACAO DA GESTAO DE ATIVIDADES DE ENSINO NOS MUNI- CIPIOS.