APROVA O QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 027/91, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 12 DE AGOSTO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA E A FUNDACAO DO MEIO AMBIENTE-FATMA, COM A INTERVENIENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DO DESEN- VOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, OBJETIVANDO ALTERAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.180, DE 18 DE SETEMBRO DE 1996.