APROVA O QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 019/91, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 1996, ENTRE A SECRETARIA DE ES- TADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA E A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA-CIDASC, OBJETIVANDO AL- TERAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.178, DE 18 DE SETEMBRO DE 1996.