APROVA OS CONVENIOS NS. 6149/97 - GUARAMIRIM; 6150/97 - CAMPO ALEGRE; 6151/97 - LAGUNA; 6153/97 - MONTE CASTELO; 6154/97 - MAJOR VIEIRA; 6190/97 - RIO FORTUNA; 6211/97 - ITAIOPOLIS; 6229/97 - TROMBUDO CENTRAL, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL - FCEE E AS APAS DESTES MUNICIPIOS OBJETIVANDO A COOPERACAO TECNICA - PEDAGOGICA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.818, DE 12 DE MAIO DE 1997.