APROVA O TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 6322/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 19 DE SETEMBRO DE 1996, ENTRE A SECRETA- RIA DE ESTADO DA SAUDE, GESTORA DO FUNDO ESTADUAL DA SAUDE E A FUNDA- CAO DO ENSINO DA ENGENHARIA EM SANTA CATARINA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA-UFSC, OBJETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA.