APROVA OS CONVENIOS NS. 6440/97 - CAPAO ALTO; 6441/97 - SAO CRISTOVAO DO SUL; 6442/97 - SAO JOAQUIM; 6443/97 - SAO JOSE DO CERRITO; 6444/97 - BENEDITO NOVO; 6445/97 - DOUTOR PEDRINHO; 6446/97 - ASCURRA E 6447/97 - BALNEARIO CAMBORIU, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZACAO DE ENSINO, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.822, DE 12 DE MAIO DE 1997.