APROVA O TERMO DE RERRATIFICACAO AO CONVENIO N. 12079/96, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 1996, ENTRE A SECRETA- RIA DE ESTADO DA SAUDE E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA ATRAVES DA FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA, OB- JETIVANDO RETIFICAR CLAUSULA.